Na manhã desta quinta-feira (05-12) aconteceu o julgamento do mérito da ação cautelar que foi deferida para suspender os efeitos da sentença de primeiro grau que cassou o mandato do prefeito de Vitória do Xingu Erivando Amaral e do vice José Caetano. O TRE-PA considerou as denuncias sem fundamento e que faltam provas robustas no processo. A votação ficou em 3 votos a favor e 2 contra o prefeito. Com isso Erivando Amaral continuará no cargo de prefeito de Vitória do Xingu, na região sudoeste do Pará.
Entenda o caso
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| Prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral |
O prefeito e o vice de Vitória do Xingu tiveram os cargos cassados em dia 17 de outubro deste ano. Na sentença assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, da 18ª Zona Eleitoral de Altamira o juiz condenou Erivando Amaral e José Caetano a perda do mandato e a pagar multa, além da inegibilidade até o ano de 2020.
O juiz eleitoral entendeu que a distribuição de 1500 equipamentos eletrônicos (tablets), aos alunos da rede municipal de ensino do município, teria influenciado no resultado das eleições municipais de 2012. De acordo com o advogado de defesa de Erivando, o material fazia parte do kit escolar entregue aos alunos e foram licitados em maio do ano passado. “O tablet foi disponibilizado a todos os alunos como um item entre vários do material didático: mochila, short, blusa, calça, lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados para aulas virtuais e na realização dos trabalhos escolares. Esses tablets foram entregues à medida que foram recebidos pela Prefeitura”, argumenta o advogado Robério D’Oliveira.
No dia 13 de novembro Erivando e José Caetano retornaram aos cargos através de uma liminar em mandado de segurança. A decisão foi do juiz João Batista Vieira dos Anjos, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE).
Postado por Edil Aranha e Francisco Portela
Texto: Altamira Hoje e WD Comunicações