Na representação, Jandira cita o episódio do jovem amarrado ao um poste ao dizer que Rachel “defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada”.
Segundo o documento, Rachel e o SBT incorreram no crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, tipificado no art. 287″ do Código penal.
Jandira pede na representação, entre outras coisas, “a suspensão do repasse de verbas oficiais ao Sistema brasileiro de Comunicações enquanto perdurar o inquérito e a respectiva persecução penal, e que ela comine, em caso de condenação, pena administrativa de vedação de tais repasses, bem como a análise da própria concessão, por inidoneidade daquela empresa concessionária de serviço público”, o que, em último caso, acarretaria o fechamento da emissora pela revogação da concessão.
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