A polêmica gerada pela portaria do Ministério da Saúde que abria precedentes para a prática do aborto na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com os custos pagos pelo governo federal levou o ministro Arthur Chioro a prometer que revogaria a determinação.O recuo aconteceu depois da pressão feita por setores da sociedade contrários ao aborto e de um ameaças de ações judiciais.
“O Partido Social Cristão (PSC) anuncia ao povo brasileiro que vai recorrer à Justiça contra a Portaria 415, do Ministério da Saúde, que oficializa o aborto no nosso país. Esta decisão atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida. Ao custo de R$ 443,30 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”, dizia a nota divulgada pelo partido dos pastores Everaldo Pereira, pré-candidato à presidência da República, e Marco Feliciano, deputado federal candidato à reeleição.
O senador Magno Malta (PR-ES), ferrenho opositor da proposta de legalização do aborto, já havia convocado a comunidade cristã para se posicionar sobre o tema: “Chamo a atenção para que nós cristãos, que entendemos o aborto como uma afronta à natureza de Deus, nos levantemos, nos insurjamos e exijamos que essa portaria seja revogada”.
Outro que se posicionou contrário à medida foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados e integrante da bancada evangélica, que se juntou ao coro dos contrários à medida: “Alertei [o ministro Arthur Chioro] que estava ingressando na Câmara dos Deputados com um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria 415 do ministério. Alertei a ele que pelos termos da portaria ela estaria legalizando o aborto ilegal. Nesta quarta (28), o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria editada por uma secretaria do Ministério e entendeu que havia falhas. Logo resolveu revogá-la para melhor estudá-la. Quero deixar aqui registrado o agradecimento ao ministro pela compreensão do tema e pela decisão tomada de revogação da portaria 415. Certamente, após estudá-la, ele deverá apresentar alguma nova proposta ou nova portaria nos estritos termos da legislação vigente”, relatou o parlamentar.
Sobre a legalização do aborto
A portaria do Ministério da Saúde autorizava o aborto na rede do SUS em casos de vítimas de estupro, risco de vida da gestante ou gestação de anencéfalo, este último já legalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a pressão ter sido eficaz na derrubada da portaria, Malta comemorou:“As investidas foram muitas, mas nós resistimos! Parabéns à frente evangélica, à frente da família, que eu tenho orgulho de presidir, parabéns até àqueles que, independente de sua confissão de fé, acreditam na vida, como nós acreditamos”.