A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade do licenciamento ambiental para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no leito do Rio Xingú, no Pará, e demonstrou que o empreendimento não atinge e nem se desenvolve em terras indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública para anular a Licença Prévia n° 342/2010 emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Edital Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 006/2009 para impedir ações voltadas ao aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica da Usina em terras indígenas enquanto não for publicada a regulamentação do artigo 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Contestando a ação, a AGU esclareceu que, mesmo existindo a possibilidade de impactos na vida das populações da região, a construção da UHE Belo Monte não atinge e nem se desenvolve em terras indígenas. Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações e garantir equilíbrio às terras indígenas.
Os representantes da Advocacia-Geral defenderam a inexistência de ilegalidades no procedimento ambiental, uma vez que o próprio Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo nº 788/2005 para regulamentar a implementação do empreendimento, normativa declarada plenamente válida pelo Supremo Tribunal Federal, na Suspensão de Liminar nº 125/2007.
Os procuradores e advogados apontaram que, além dos diversos estudos sobre as comunidades indígenas existentes nas proximidades do empreendimento incluídos no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem participado ativamente de todo processo de licenciamento e construção da Usina. Foram realizadas 12 reuniões específicas com as comunidades indígenas em 2009, que contaram com a participação do Ibama e do empreendedor.
Por fim, destacaram que o pedido do MPF viola a ordem e a economia públicas, principalmente por adiar as medidas para ampliação do parque energético do país, previsto no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). Ressaltaram que a UHE, segunda maior hidrelétrica do Brasil, será um empreendimento energético competitivo, com uso de fonte renovável e de baixa emissão de carbono, e que movimenta bilhões de reais e representa milhares de empregos diretos e indiretos, beneficiando toda a população brasileira, em especial, as localizadas ao longo do leito do Rio Xingu.
Fonte: AGU