O senador Jader Barbalho manifestou nesta quarta-feira 5, em requerimento de informações dirigido ao Ministério de Minas e Energia, profunda preocupação com o destino da Eletronorte e com o tratamento a ser dispensado futuramente ao Estado do Pará no encaminhamento das questões ligadas ao setor elétrico. A preocupação de Jader resulta das mudanças em estudo dentro do governo e que, pelo que se anuncia, deverão alterar drasticamente o perfil gerencial do grupo Eletrobrás.
Jader chamou a atenção, em especial, para declarações atribuídas recentemente pela imprensa ao presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. Em entrevista, o presidente da Eletrobras anunciou “um denso programa de reestruturação” do grupo. Nessas mudanças, segundo o líder do PMDB do Pará, ficou implicitamente admitida a possível extinção de empresas como a Eletronorte e a nomeação de simples gerências, hipótese em que o Pará passaria a se reportar à direção de Furnas, no Rio de Janeiro.
“A consequência disso é que nós perderíamos a interlocução político-administrativa com o centro de decisões do setor elétrico brasileiro”, afirmou Jader Barbalho. Uma situação como essa soa ainda mais absurda, conforme frisou, quando se leva em conta, por um lado, a dimensão continental do Brasil e, por outro, o extraordinário potencial de geração hídrica da região amazônica. O potencial, segundo ele, chega a quase 70% dos aproveitamentos hidrelétricos projetados no Brasil, sendo a maior parte no Estado do Pará.
“Eu estou exigindo que o ministro (Edison Lobão, de Minas e Energia) nos informe acerca desses estudos, antes que nós sejamos surpreendidos por uma MP (Medida Provisória) qualquer, extinguindo a Eletronorte e considerando tudo acabado”, disse ontem à tarde, por telefone, o senador Jader Barbalho. E acrescentou:“Se isso acontecer, vamos ficar com o fato consumado, e isso que nós não podemos aceitar”.
O senador ressaltou que o Pará já é duramente penalizado pelas distorções do sistema tributário no tocante à energia elétrica. Ocorre, disse ele, que a tributação da energia pelo ICMS não se dá na origem, sobre a geração, mas no destino, quando a energia é comercializada. Com isso, assinalou, toda a energia gerada no Pará, mas consumida fora do Estado, sai daqui sem pagar um centavo de imposto.
“Nós estamos aproveitando os bens da natureza em favor do Brasil, mas o que está ficando aqui é muito pouco”, afirmou. Ele citou o caso da hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no rio Xingu. Trata-se, conforme frisou, do maior investimento projetado em obra no Brasil e um dos maiores do mundo, o que explica a transformação brutal que vem ocorrendo em Altamira. “A cidade passa por um processo de crescimento descontrolado e problemático”.
MOBILIZAÇÃO - Considerando todos esses fatos e levando em conta ainda outros empreendimentos hidrelétricos projetados no Pará, como os da bacia do Tapajós, o senador observou que a sociedade paraense em peso, com a mobilização de lideranças políticas e empresariais, o meio acadêmico e a representação dos trabalhadores, deve cerrar fileiras em defesa da cobrança do imposto sobre a geração de energia.
“Nós não somos contra a construção de hidrelétricas. O que defendemos é que se aumente o poder de arrecadação, tanto do Estado quanto dos municípios”, afirmou Jader Barbalho, acrescentando que, se o Pará exporta dois terços de toda a energia que produz, contribuindo assim para o desenvolvimento do país, é justo que ele receba por isso uma compensação financeira.“Nós simplesmente não podemos aceitar que os outros, em outras regiões, decidam a nosso respeito”.
Governo deve informações precisas, diz senador - No pedido de informações, feito através de requerimento com enquadramento constitucional, Jader Barbalho reproduz parte das declarações atribuídas ao presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, em recente entrevista publicada pelo jornal O Globo.
Ao tratar do programa de reestruturação, por exemplo, o executivo admite que dele poderá resultar uma profunda mudança na composição societária do grupo. A meta é conseguir uma redução de R$ 3,3 bilhões nos custos até 2015. “Para isso, José da Costa Carvalho não descarta a fusão de algumas empresas e a venda de outras, como as distribuidoras federalizadas”, afirmou Jader Barbalho, acrescentando que também está sendo considerada a redução de pessoal, com a adoção de um programa de incentivo ao desligamento.
Dirigindo-se ao ministro Edison Lobão, observou que a declaração do presidente da Eletrobras reporta expressamente as obras do complexo hidrelétrico do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), em Rondônia, do rio Teles Pires, na divisa do Mato Grosso e Pará, e Belo Monte, no rio Xingu, todas consideradas obras prioritárias do PAC e PAC 2.
Jader observou que, entre as empresas do grupo Eletrobras, está a Eletronorte, que é a empresa regional de energia elétrica da região Amazônica. Quando o próprio presidente da Eletrobras não descarta a fusão de algumas empresas e a venda de outras, como as distribuidoras federalizadas, além de considerar a possibilidade de redução de pessoal, é natural, conforme frisou o senador, que se dissemine no Pará o sentimento de inquietação. “O presidente da Eletrobras semeia mais dúvidas e imprecisão do que esclarecimentos”, aduziu.
Diante disso – acrescentou –, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras devem ao Senado Federal, à população brasileira e mais particularmente à sociedade paraense informações precisas, com respaldo técnico a respeito dos estudos em curso para a reestruturação do grupo. No bojo dessas informações, disse Jader, devem ser explicitadas as alternativas que estão sendo consideradas sobre a Eletronorte, cuja área de atuação é justamente a de maior potencial para superar o déficit energético do Brasil.
(Diário do Pará)
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